A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na reformulação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) ao aprovar, nesta quinta-feira (15), uma proposta que introduz novas diretrizes para a aplicação do exame. A medida, resultado de uma ação do governo Lula em junho, ainda precisa passar pela análise do Senado, onde deve ser votada até esta sexta-feira para evitar a perda de validade e seguir para a sanção presidencial.
Entre as principais mudanças, está a estipulação de uma nota mínima que os estudantes devem atingir, além da realização da prova em três momentos distintos durante a graduação em medicina: no final do segundo, quarto e sexto anos. A última avaliação terá um peso maior, reforçando a importância do desempenho dos alunos ao final do curso.
Importante destacar que médicos que obtiveram seus diplomas antes da publicação da medida provisória em 19 de junho de 2026 não precisarão realizar o Enamed. O exame, que existe desde 2025, não só serve para avaliar a qualidade dos cursos de medicina, mas agora também vai verificar se os estudantes estão aptos para a prática médica.
O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da proposta, explicou que os pesos das avaliações e as notas mínimas exigidas serão definidos pela recém-criada Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, composta por membros do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. Essa comissão terá uma rotatividade a cada dois anos, com a presidência alternando entre as indicações do governo e do CFM, garantindo uma gestão compartilhada e, espera-se, mais transparente desse importante instrumento de avaliação na formação médica.
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